Política de Privacidade da WebDig Host | Proteção de Dados Pessoais

Política de Privacidade

De acordo com a nossa Política de Privacidade, os serviços e informações disponibilizados neste site são oferecidos em regime de acesso livre pela entidade proprietária, a qual se compromete com a proteção da privacidade dos utilizadores.

Garantimos aos nossos utilizadores que os seus dados pessoais não serão partilhados com terceiras partes sem a autorização expressa do titular desses dados, e asseguramos que nenhuma informação pessoal recebida será disponibilizada, seja de forma gratuita ou comercial, a entidades de marketing.

1. Identificação da Entidade Proprietária e Responsável pelo Tratamento de Dados

A Entidade Proprietária deste site e responsável pelo tratamento para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados é:

Empresa: WebDig Host de João Manuel da Silva Costa
Sede: Rua José Coimbra, 186 - Carraminheira, 2240-209 Beco, Portugal
NIF: 223523593
Telefone: +351 919 935 521 - (Chamada para a rede móvel nacional)
Contacto de Apoio ao Clientes: suporte@webdighost.pt
Contacto Encarregado da Proteção de Dados: protecaodedados@webdighost.pt

2. Informação e Consentimento

A navegação no site da WebDig Host pode ser realizada sem que seja necessário revelar qualquer dado pessoal. Contudo, certos serviços ou contactos podem exigir a recolha e tratamento de dados pessoais;
O processamento de dados pessoais, tais como nome, morada, endereço de correio eletrónico ou número de telefone, é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e em linha com as leis de proteção de dados em vigor em Portugal;
Por meio desta política de privacidade, procuramos esclarecer o público sobre o tipo, escopo e finalidade dos dados pessoais que coletamos, processamos e utilizamos. Também informamos os titulares dos dados sobre os direitos que lhes assistem;
Adotámos várias medidas técnicas e organizativas para assegurar a máxima proteção dos dados pessoais processados através deste site. No entanto, transmissões de dados pela Internet podem apresentar vulnerabilidades, por isso, a segurança absoluta não pode ser totalmente assegurada. Por esta razão, os titulares dos dados são livres para escolher formas alternativas de nos enviar os seus dados pessoais, como, por exemplo, através de contacto telefónico.

3. Definições

A política de privacidade da WebDig Host adota a terminologia utilizada pelo legislador europeu na adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), visando ser acessível e compreensível para o público em geral, bem como para os nossos clientes e parceiros. Para tal, esclarecemos a seguir os termos utilizados nesta política:

Dados pessoais: refere-se a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Uma pessoa é considerada identificável quando pode ser identificada, direta ou indiretamente, especialmente por referência a um identificador como um nome, número de identificação, dados de localização, identificador online, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa;
Titular dos dados: a pessoa singular identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais processados;
Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, seja por meios automatizados ou não, como recolha, registo, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição;
Limitação do tratamento: a marcação de dados pessoais armazenados com o objetivo de limitar o seu processamento no futuro;
Pseudonimização: o tratamento de dados pessoais de forma a que estes não possam ser atribuídos a um titular específico sem o uso de informações adicionais, mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas que garantam que os dados pessoais não sejam atribuídos a uma pessoa identificada ou identificável;
Responsável pelo tratamento: a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e meios de tratamento de dados pessoais;
Subcontratante: uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou outro organismo que processa dados pessoais em nome do responsável pelo tratamento;
Destinatário: a pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou outro organismo a quem os dados pessoais são divulgados, independentemente de ser terceiro ou não. Autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de um inquérito específico, de acordo com a legislação da União ou dos Estados-Membros, não são consideradas destinatários;
Terceiro: uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;
Consentimento do titular dos dados: a manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, através de declaração ou ato positivo inequívoco, que os seus dados pessoais sejam tratados.

4. Recolha de Dados e Informações Gerais

A WebDig Host procede à recolha de uma variedade de dados e informações gerais sempre que um titular de dados ou um sistema automatizado acede ao seu site;
Estes dados e informações recolhidos, armazenados nos ficheiros de registo do servidor, incluem:

Os tipos de browsers e as suas versões utilizadas;
O sistema operacional do dispositivo de acesso;
O site através do qual um dispositivo acede ao nosso site (referentes);
A data e hora de acesso ao site;
O endereço de Internet (endereço IP);
O fornecedor de serviços de Internet do dispositivo de acesso (ISP);
Outros dados e informações que possam ser utilizados em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia da informação.

A WebDig Host não utiliza estes dados e informações para tirar conclusões sobre o titular dos dados. Em vez disso, esta informação é crucial para:

Disponibilizar corretamente o conteúdo do nosso site ao utilizador;
Otimizar o conteúdo e a publicidade do nosso site;
Assegurar a operacionalidade contínua dos nossos sistemas de tecnologia da informação e a tecnologia do site;
Providenciar às autoridades competentes as informações necessárias para ação legal em caso de ciberataque.

Assim, a WebDig Host analisa anonimamente os dados e informações recolhidos, visando incrementar a proteção e segurança dos dados da empresa e garantir um elevado nível de proteção dos dados pessoais que processa;
Os dados anónimos dos ficheiros de log do servidor são armazenados de forma separada de quaisquer dados pessoais submetidos por um indivíduo.

5. Subscrição da(s) newsletter(s)

Na WebDig Host, os utilizadores têm a possibilidade de subscrever a(s) nossa(s) newsletter(s). O processo de subscrição determina os dados pessoais que serão recolhidos;
A WebDig Host comunica regularmente com os seus clientes, interessados e parceiros por meio de newsletters, partilhando informações pertinentes à nossa área de atuação. A receção da nossa newsletter só é possível se:

o titular dos dados possuir um endereço de email válido;
o titular dos dados se registar para receber a newsletter, consentindo expressamente o seu envio.

Por razões legais, um email de confirmação será enviado para o endereço de email fornecido pelo titular dos dados num procedimento conhecido como "double opt-in". Este email serve para verificar se o proprietário do endereço de email autoriza o recebimento da newsletter;
Ao inscrever-se na newsletter, também armazenamos o endereço IP fornecido pelo provedor de serviços de Internet (ISP) e utilizado pelo titular dos dados no momento do registo, juntamente com a data e hora do registo;
A recolha destes dados é necessária para rastrear o potencial abuso do endereço de email do titular dos dados numa fase posterior, servindo assim como proteção legal para o responsável pelo tratamento dos dados;
Os dados pessoais recolhidos durante o registo para a newsletter serão utilizados exclusivamente para o envio da nossa newsletter. Adicionalmente, os subscritores poderão ser informados por email, caso tal seja necessário para a operação do serviço de newsletter ou em situação de registo, como por exemplo, alterações no serviço da newsletter ou em caso de mudança nas condições técnicas;
Os dados pessoais recolhidos pelo serviço da newsletter não serão transferidos a terceiros. O titular dos dados pode cancelar a subscrição da nossa newsletter a qualquer momento, revogando o consentimento para o armazenamento dos dados pessoais fornecidos para o envio da newsletter. Um link para tal revogação encontra-se disponível em cada newsletter;
O cancelamento da subscrição pode também ser feito a qualquer momento por outros meios.

6. Monitorização da Newsletter

A newsletter da WebDig Host inclui os denominados "web beacons" ou pixéis de rastreamento, que são pequenas imagens incorporadas nos emails enviados em formato HTML, permitindo a gravação e a análise estatística da eficácia das campanhas de marketing online. Através destes pixéis, é possível determinar se e quando um email foi aberto pelo titular dos dados e quais os links clicados;
Os dados pessoais recolhidos através dos pixéis de rastreamento nas newsletters são armazenados e analisados para otimizar o envio da newsletter e para ajustar o conteúdo das futuras newsletters aos interesses do titular dos dados, sem serem partilhados com terceiros;
O titular dos dados pode revogar o seu consentimento, dado através do procedimento de "double opt-in", a qualquer momento. Com a revogação, esses dados pessoais serão eliminados pela WebDig Host. Consideramos o cancelamento da subscrição da newsletter como uma revogação desse consentimento.

7. Possibilidade de contacto através do site

O site da WebDig Host disponibiliza diversas formas de contacto eletrónico rápido com a nossa empresa, incluindo um endereço de correio eletrónico geral (email);
Caso um titular de dados entre em contacto connosco através de email ou de um formulário de contacto, os dados pessoais fornecidos serão automaticamente armazenados;
Estes dados pessoais, transmitidos de forma voluntária pelo titular dos dados, serão armazenados com o propósito de processar o pedido ou para possibilitar o contacto com o titular. Estes dados não serão transmitidos a terceiros.

8. Procedimentos para a Eliminação e Bloqueio de Dados Pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados procederá ao processamento e armazenamento dos dados pessoais do titular apenas pelo tempo necessário para cumprir com os objetivos de armazenamento ou conforme permitido pelos regulamentos legais impostos pelo legislador europeu ou outras entidades reguladoras aplicáveis;
Caso o propósito do armazenamento dos dados deixe de ser aplicável, ou se um período de armazenamento prescrito pelo legislador europeu ou outra autoridade competente expirar, os dados pessoais serão bloqueados ou eliminados, conforme estipulado pelas normas legais.

9. Direitos do Titular dos Dados

Direito de Confirmação: Todo titular de dados tem o direito, assegurado pela legislação europeia, de obter do responsável pelo tratamento a confirmação sobre se os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não sendo processados. Para exercer este direito, o titular dos dados pode contactar a qualquer momento o responsável pelo controlo dos dados na empresa;
Direito de Acesso: O titular dos dados tem o direito de obter gratuitamente informações sobre os seus dados pessoais armazenados a qualquer momento, bem como uma cópia desses dados. A legislação europeia garante ao titular dos dados acesso a detalhes adicionais como:

Os propósitos do tratamento;
As categorias de dados pessoais envolvidas;
Os destinatários a quem os dados foram ou serão divulgados, especialmente em países terceiros ou organizações internacionais;
O prazo previsto de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios para definir esse prazo;
O direito de pedir retificação ou eliminação dos dados pessoais, ou a limitação do seu tratamento, e o direito de se opor a esse tratamento;
O direito de apresentar queixa a uma autoridade de supervisão;
Informações sobre a fonte dos dados, quando não recolhidos diretamente do titular dos dados;
A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações significativas sobre a lógica envolvida, bem como a importância e as consequências esperadas desses tratamentos para o titular dos dados.
Se desejar exercer este direito de acesso, o titular dos dados pode contactar a WebDig Host a qualquer momento.

Direito à Retificação: Todo titular de dados tem o direito de obter a retificação imediata de dados pessoais incorretos que lhe digam respeito. Considerando os propósitos do tratamento, o titular tem o direito de completar dados pessoais incompletos, inclusive por meio de uma declaração adicional;
Direito ao Apagamento (Direito a ser Esquecido): O titular dos dados tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais sem demoras injustificadas nas seguintes condições:

Os dados não são mais necessários para os fins que foram coletados ou processados de outra forma;
O titular retira o consentimento e não existe outro fundamento legal para o tratamento;
O titular opõe-se ao tratamento e não existem motivos legítimos para o tratamento prevalecer;
Os dados foram tratados ilegalmente;
Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal;

Direito de Oposição ao Tratamento: O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito. Isso inclui a oposição ao tratamento para fins de marketing direto;
Direito à Portabilidade dos Dados: O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
Direito de Retirar o Consentimento: O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento;
Para exercer qualquer um destes direitos, o titular dos dados pode contactar diretamente a WebDig Host.

10. Proteção de Dados e Utilização do Facebook e Instagram

O nosso site integra componentes da Meta Platforms Inc., incluindo as redes sociais Facebook e Instagram;
Uma rede social é um espaço online que facilita a interação social e a partilha de informações em ambiente virtual. Estas plataformas permitem a criação de perfis privados, o upload de fotos e a expansão da rede de contactos;
A entidade gestora do Facebook e Instagram é a Meta Platforms Inc., localizada em 1 Hacker Way, Menlo Park, CA 94025, Estados Unidos. Para residentes na União Europeia ou Suíça, a entidade responsável é a Meta Platforms Ireland Limited, situada em 4 Grand Canal Square, Grande Canal Harbor, Dublin 2, Irlanda;
Cada vez que uma página deste site contendo componentes do Facebook ou Instagram é acessada, o navegador do visitante é induzido a descarregar a representação visual desses componentes. Durante esta operação, o Facebook e Instagram obtêm informações específicas sobre a visita, incluindo a duração e as páginas acessadas, caso o visitante esteja simultaneamente logado em suas contas;
Ao interagir com botões do Facebook ou Instagram, como clicar em "Gostar" ou deixar um comentário, essas ações são associadas à conta do usuário e armazenadas pelas redes sociais;
Para evitar a associação desses dados à sua conta de utilizador nessas plataformas, deve-se sair das mesmas antes de visitar o nosso siteM
As políticas de proteção de dados do Facebook e Instagram fornecem informações detalhadas sobre a recolha, processamento e utilização dos dados pessoais pelos mesmos e estão disponíveis em https://www.facebook.com/privacy/policy/ e https://privacycenter.instagram.com/policy/.
Estas políticas também oferecem opções para proteger a privacidade do utilizador, incluindo configurações para impedir a transmissão de dados a estas redes sociais.

11. Proteção de Dados e Uso do Google Analytics (com função de anonimização)

Integramos no nosso site o serviço Google Analytics, com função de anonimização. Este serviço é uma ferramenta de análise web que permite a análise do comportamento dos visitantes no site;
O Google Analytics recolhe dados como a fonte de referência do visitante, as páginas visitadas, a duração da visita e a frequência das visitas, visando a otimização do site e a análise da eficácia da publicidade online;
O operador do Google Analytics é a Google Inc., nos Estados Unidos, e a Google Ireland Limited, na União Europeia e Suíça;
O Google Analytics usa cookies para analisar o uso do site. O endereço IP do utilizador, recolhido pelo cookie, é anonimizado antes de ser armazenado. O Google pode transferir estes dados a terceiros se legalmente obrigado ou se terceiros processarem os dados em nome do Google;
Os utilizadores podem impedir a instalação de cookies ajustando as configurações do navegador;
Também é possível evitar a recolha de dados pelo Google Analytics instalando um complemento de navegador disponível em https://tools.google.com/dlpage/gaoptout;
Este complemento impede a recolha de dados sobre as visitas ao site pelo Google Analytics. A reinstalação ou reativação do complemento é necessária se o navegador for posteriormente limpo ou atualizado.

12. Fundamento Jurídico para o Tratamento de Dados

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) constitui a base legal para o processamento de dados para o qual obtemos o consentimento para um propósito específico de tratamento. Se o processamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte, tal como acontece, por exemplo, com a entrega de bens ou a prestação de serviços, esse processamento baseia-se no Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD;
Esta mesma fundamentação aplica-se a processos necessários para a realização de diligências pré-contratuais, como inquéritos sobre os nossos produtos ou serviços;
Quando a nossa empresa é obrigada a cumprir uma obrigação legal que exige o processamento de dados pessoais, como é o caso das obrigações fiscais, o processamento baseia-se no Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD;
Em situações excepcionais, o processamento de dados pessoais pode ser necessário para proteger interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa física.

13. Interesses Legítimos Perseguidos pelo Responsável pelo Tratamento ou por Terceiros

Quando o processamento de dados pessoais é fundamentado no Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, o nosso interesse legítimo consiste em conduzir a nossa atividade empresarial em benefício do bem-estar de todos os nossos colaboradores e da empresa.

14. Duração da Conservação dos Dados Pessoais

O período durante o qual os dados pessoais serão armazenados é determinado com base no período de retenção legal aplicável. Findo este período, os dados em questão são eliminados, a menos que sejam necessários para o cumprimento ou a preparação de um contrato.

15. Necessidade de Fornecimento de Dados Pessoais como Requisito Legal ou Contratual

O fornecimento de dados pessoais é, em alguns casos, uma exigência legal (e.g., normativas fiscais) ou pode decorrer de disposições contratuais (e.g., informações sobre o parceiro contratual). Por vezes, para celebrar um contrato, pode ser necessário que o titular dos dados nos forneça dados pessoais, que serão subsequentemente processados por nós.
Neste contexto, o titular dos dados é obrigado a fornecer dados pessoais quando a nossa empresa celebra um contrato com ele. A não disponibilização desses dados pessoais implicará a impossibilidade de concretizar o contrato com o titular dos dados.

Última atualização: Beco, 19 de fevereiro de 2024