Acordo de Confidencialidade e Dados Pessoais

Índice da Política de Privacidade

Introdução
1. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados
2. Informação e Consentimento
3. Definições
4. Recolha de Dados e Registos Técnicos
5. Subscrição da Newsletter
6. Monitorização da Newsletter
7. Formulários de Contacto
8. Eliminação e Bloqueio de Dados
9. Direitos do Titular dos Dados
10. Redes Sociais (Facebook e Instagram)
11. Google Analytics (com anonimização)
12. Fundamento Jurídico do Tratamento
13. Interesses Legítimos
14. Duração da Conservação
15. Obrigatoriedade do Fornecimento de Dados
16. Procedimento para Denúncia e Remoção de Conteúdo Ilegal
17. Registo de Atividades e Transparência

A WebDig Host está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus utilizadores, atuando com total transparência e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Esta política visa explicar como tratamos os seus dados, os seus direitos e as garantias que asseguramos.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados

Responsável: WebDig Host de João Manuel da Silva Costa
Sede: Rua José Coimbra, 186 - Carraminheira, 2240-209 Beco, Portugal
NIF: 223523593
Telefone: +351 919 935 521 (chamada para rede móvel nacional)
Email de apoio ao cliente: suporte@webdighost.pt
Encarregado da proteção de dados: protecaodedados@webdighost.pt

Contacto Oficial para Incidentes e Comunicação com Autoridades

Responsável: Departamento de Compliance e Segurança Digital
Email: compliance@webdighost.pt
Objetivo: Gestão e resposta imediata a incidentes de segurança, comunicações oficiais ou pedidos administrativos e judiciais.

2. Informação e Consentimento

A navegação no nosso site não exige a disponibilização de dados pessoais. No entanto, o acesso a determinados serviços poderá requerer o fornecimento de informações. Todos os dados pessoais são tratados de forma lícita, leal e transparente, de acordo com o RGPD. Adotamos medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados.

3. Definições

  • Dados pessoais: Qualquer informação que permita identificar direta ou indiretamente uma pessoa singular.
  • Titular dos dados: A pessoa a quem os dados dizem respeito.
  • Tratamento: Qualquer operação sobre dados pessoais, como recolha, armazenamento ou eliminação.
  • Consentimento: Manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, autorizando o tratamento.

4. Recolha de Dados e Registos Técnicos

4.1. Recolhemos automaticamente informações técnicas aquando da visita ao nosso site:

  • Tipo e versão do navegador
  • Sistema operativo
  • Endereço IP
  • URL de origem (referência)
  • Data e hora de acesso
  • ISP (fornecedor de internet)
  • Outros dados técnicos anónimos

Estes dados são utilizados exclusivamente para garantir a segurança do sistema, melhorar a experiência de navegação e prevenir incidentes de segurança. Não são utilizados para identificar o utilizador.

4.2. Validação Obrigatória dos Dados de Contacto

No âmbito da Diretiva NIS2, todos os clientes que adquiram serviços, especialmente registo ou renovação de domínios, devem validar obrigatoriamente os seus dados de contacto (email e telefone). Caso não sejam validados no prazo definido (14 dias), a WebDig Host poderá suspender temporariamente o serviço até que os dados sejam confirmados.

5. Subscrição da Newsletter

A subscrição da nossa newsletter é voluntária e requer consentimento expresso ("double opt-in"). Os dados recolhidos incluem o endereço de email, IP, data e hora de registo. Estes dados são usados unicamente para envio da newsletter e não são partilhados com terceiros. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento através do link disponível em cada mensagem.

6. Monitorização da Newsletter

Utilizamos pixéis de rastreamento para analisar estatisticamente a eficácia das campanhas. Os dados recolhidos (aberturas, cliques, etc.) são tratados exclusivamente para melhorar a relevância dos conteúdos. Pode revogar o consentimento a qualquer momento.

7. Formulários de Contacto

Ao contactar-nos através do site, os dados fornecidos (como nome, email, assunto) são armazenados para processar o pedido. Estes dados não são partilhados com terceiros e são utilizados exclusivamente para fins de resposta ao seu contacto.

8. Eliminação e Bloqueio de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos ou enquanto exigido por obrigações legais. Findo esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados.

9. Direitos do Titular dos Dados

9.1. O titular dos dados tem os seguintes direitos:

  • Direito de acesso, retificação ou apagamento
  • Direito à limitação e oposição ao tratamento
  • Direito à portabilidade dos dados
  • Direito de retirar o consentimento a qualquer momento
  • Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD)

Estes direitos podem ser exercidos através de contacto para protecaodedados@webdighost.pt.

9.2. Divulgação de Dados às Autoridades

  • A WebDig Host poderá divulgar dados pessoais às autoridades competentes mediante solicitação oficial e devidamente fundamentada, cumprindo com o RGPD e a Diretiva NIS2. Esta divulgação ocorrerá no prazo máximo de 72 horas após receção do pedido legítimo, garantindo sempre a proteção dos direitos e liberdades dos titulares dos dados.

10. Redes Sociais (Facebook e Instagram)

O nosso site pode integrar funcionalidades do Facebook e Instagram. Quando visita páginas com estes componentes, os dados podem ser enviados para essas plataformas. Recomendamos sair das contas sociais antes de visitar o nosso site.

Políticas disponíveis em:
https://www.facebook.com/privacy/policy/
https://privacycenter.instagram.com/policy/

11. Google Analytics (com anonimização)

Utilizamos o Google Analytics com anonimização de IP para fins estatísticos. Os dados recolhidos são utilizados para melhorar o website. Pode desativar a recolha de dados através do complemento disponível em:
https://tools.google.com/dlpage/gaoptout

12. Fundamento Jurídico do Tratamento

O tratamento baseia-se em:

  • Consentimento do titular (Art. 6.º, n.º 1, alínea a))
  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (alínea b))
  • Cumprimento de obrigações legais (alínea c))
  • Interesse legítimo da WebDig Host (alínea f))

13. Interesses Legítimos

O interesse legítimo da WebDig Host consiste na operação eficiente do seu negócio, assegurando a qualidade dos serviços e a segurança dos sistemas.

14. Duração da Conservação

Os dados são armazenados pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades definidas ou de acordo com os prazos legais aplicáveis.

15. Obrigatoriedade do Fornecimento de Dados

Em alguns casos, o fornecimento de dados pessoais é obrigatório para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais. A sua ausência poderá impedir a celebração ou execução de contratos.

16. Procedimento para Denúncia e Remoção de Conteúdo Ilegal

Em conformidade com a Diretiva DSA, disponibilizamos um canal de comunicação específico para denúncia de conteúdos ilegais ou abusivos alojados nos nossos serviços: denuncias@webdighost.pt.

Após receção e análise da denúncia fundamentada, comprometemo-nos a remover ou bloquear imediatamente qualquer conteúdo manifestamente ilegal, notificando o cliente envolvido e as autoridades competentes, se necessário.

17. Registo de Atividades e Transparência

A WebDig Host manterá registos internos anuais relativos a denúncias recebidas, ações realizadas para remover conteúdos ilegais e pedidos oficiais recebidos das autoridades. Estes registos poderão ser disponibilizados às autoridades mediante pedido formal e fundamentado.

Última atualização: 19 de junho de 2025

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