Informação sobre o domínio .ST

O domínio .ST é o domínio de topo de código de país (ccTLD) atribuído oficialmente a São Tomé e Príncipe. Embora tenha um uso geográfico associado ao país, é também utilizado por entidades internacionais como abreviação de termos como "Street", "State", "Start", "Streaming" ou "Software Testing", entre outros.

A extensão é gerida pela empresa Bahnhof ST Registry, sob supervisão das autoridades locais, sendo a política de registo bastante flexível para utilizadores em todo o mundo.

Requisitos de registo

O registo de um domínio .ST está aberto a qualquer pessoa singular ou coletiva, independentemente da sua localização geográfica ou nacionalidade.

Não são exigidos requisitos de presença local, residência ou empresa estabelecida em São Tomé e Príncipe. Contudo, os dados fornecidos durante o registo devem ser completos, verídicos e atualizados.

Os seguintes dados são obrigatórios:

  • Nome completo do titular (ou nome da empresa)

  • Endereço postal completo

  • País de residência

  • Email válido de contacto

  • Número de telefone internacional com indicativo

Não é exigida documentação adicional no momento do registo, mas a entidade gestora pode solicitar comprovativos em caso de litígio ou verificação de dados.

Regras de composição do nome

Os nomes de domínio .ST devem cumprir os seguintes critérios técnicos:

  • Mínimo de 2 caracteres e máximo de 63

  • Apenas são permitidos caracteres alfanuméricos (a–z, 0–9) e hífen (-)

  • O nome não pode começar nem terminar com hífen

  • Não é permitido usar dois hífenes consecutivos na 3.ª e 4.ª posições

  • Suporta domínios IDN (com caracteres internacionais), dependendo do registador utilizado

Nomes que infrinjam marcas registadas, direitos de terceiros ou que tenham uso fraudulento podem ser suspensos ou anulados mediante análise legal.

Processo de registo e gestão

O registo de domínios .ST é feito de forma automática e imediata, desde que os dados estejam corretos e o nome escolhido esteja disponível.

Após o registo, o titular pode:

  • Gerir os dados de contacto

  • Alterar os servidores DNS

  • Renovar o domínio conforme as políticas em vigor

  • Ativar DNSSEC, se disponível no registador

A responsabilidade por manter os dados atualizados recai sobre o titular.

Transferência de domínio

Para transferir um domínio .ST para outro agente registador é necessário:

  • Código de autorização (Auth-Code)

  • Desbloqueio do domínio (se aplicável)

  • Confirmação do pedido através do email do titular atual

A transferência pode ser rejeitada se os dados estiverem incorretos ou se o domínio estiver em litígio.

Alteração de titularidade

A alteração do titular do domínio .ST pode ser feita a qualquer momento. Deve ser fornecido o novo conjunto de dados do titular, e em alguns casos pode ser necessário validar essa alteração por email.

A nova titularidade só é considerada válida após o seu registo formal no sistema do domínio.

Segurança e DNS

O domínio .ST é compatível com DNSSEC, uma tecnologia que adiciona uma camada de segurança ao sistema DNS, protegendo contra falsificação de dados.

Recomenda-se utilizar servidores DNS com:

  • Alta disponibilidade e redundância

  • Configuração técnica correta

  • Zonas DNS devidamente estruturadas

  • Ativação de DNSSEC, sempre que possível

Regras legais e resolução de litígios

O domínio .ST está sujeito às políticas estabelecidas pela entidade gestora, em conformidade com a legislação de São Tomé e Príncipe e as práticas internacionais de governação de domínios.

O titular compromete-se a:

  • Utilizar o domínio para fins lícitos

  • Não violar marcas ou direitos legais de terceiros

  • Manter os dados de registo corretos e acessíveis

  • Responder a eventuais processos de verificação, litígios ou disputas

Os litígios relacionados com domínios .ST podem ser resolvidos através de procedimentos definidos pela entidade gestora, ou por via judicial conforme aplicável.

Boas práticas

  • Escolher um nome de domínio relevante e disponível

  • Verificar se não há conflito com marcas registadas

  • Usar DNS com proteção DNSSEC

  • Guardar o código Auth-Code em local seguro

  • Renovar o domínio com antecedência

  • Garantir que os contactos associados estão sempre atualizados

  • Configurar os servidores DNS com cuidado técnico e redundância

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