O domínio .PT é o domínio de topo (ccTLD) de Portugal, gerido pela Associação DNS.PT. Desde 2012, é possível registar domínios diretamente no segundo nível (exemplo.pt), sem necessidade de subdomínios como .com.pt ou .org.pt.
Qualquer pessoa ou entidade, com ou sem ligação direta a Portugal, pode registar um domínio .PT. No entanto, podem ser exigidos documentos consoante o tipo de titular:
Particulares: número de identificação fiscal (NIF) e documento de identificação. Em alguns casos, o passaporte não é aceite.
Empresas: certidão de registo comercial e número de identificação fiscal ou de IVA.
Os dados do titular devem ser exatos, completos e atualizados, sob pena de cancelamento do domínio.
Os domínios .PT devem respeitar as seguintes regras técnicas:
Comprimento entre 2 e 63 caracteres.
Podem incluir letras (a–z), números (0–9) e hífen (-), desde que:
Não comecem nem terminem com hífen.
Não tenham dois hífenes consecutivos na terceira e quarta posições.
Suportam caracteres acentuados do português (IDN), como á, à, â, ã, ç, é, ê, í, ó, ô, õ, ú.
Não é permitido misturar alfabetos diferentes (por exemplo, letras latinas e gregas no mesmo domínio).
Para que um domínio .PT funcione corretamente, é necessário configurar servidores DNS válidos:
Devem ser autoritativos para o domínio no momento do registo.
Devem estar localizados em sub-redes distintas.
É recomendada a ativação do DNSSEC, que permite validar a autenticidade das respostas DNS.
O registo de domínios .PT é automático e ocorre em tempo real, desde que todos os dados estejam corretos e os servidores DNS estejam configurados.
O período mínimo de registo é de 1 ano.
A renovação deve ser feita antes da data de expiração para evitar a desativação do domínio.
A transferência entre entidades gestoras exige o código de transferência (Auth-Code), fornecido pelo atual gestor.
Em caso de transferência de titularidade, é enviado um pedido de confirmação por email com um prazo de 8 dias úteis para aceitação.
O cancelamento de um domínio .PT pode ser solicitado online. Após o pedido de remoção, o titular tem 8 dias para confirmar a operação. Se não houver confirmação nesse prazo, o domínio mantém-se ativo.
Domínios removidos não são imediatamente libertados. Podem passar por um período de retenção antes de voltarem a estar disponíveis para registo.
Não é permitido registar domínios que:
Violem a lei ou a ordem pública.
Sejam ofensivos ou contrários à moral e bons costumes.
Se confundam com nomes de marcas registadas, entidades oficiais, termos genéricos protegidos ou protocolos técnicos.
Em caso de conflito sobre a titularidade ou uso de um domínio .PT, é possível recorrer a mecanismos de arbitragem.
Após o registo, é possível alterar os contactos técnico, administrativo ou de faturação. Estas alterações devem ser feitas com recurso a identificadores (Nic-Handle) válidos. Qualquer alteração importante na titularidade ou entidade gestora requer confirmação por parte das partes envolvidas.
Guardar todos os dados de acesso, incluindo códigos de transferência e identificadores.
Manter os contactos atualizados para garantir a receção de notificações.
Verificar regularmente os servidores DNS e ativar o DNSSEC sempre que possível.
Evitar nomes de domínio com erros ortográficos ou que possam infringir direitos de terceiros.
