Informação sobre o domínio .NET

O domínio .NET é um domínio genérico de topo (gTLD) criado originalmente para entidades ligadas a redes e infraestruturas tecnológicas. Atualmente, está disponível para qualquer pessoa ou organização, sendo amplamente utilizado por empresas de tecnologia, alojamento web, telecomunicações e projetos digitais em geral. A gestão do TLD .NET é da responsabilidade da Verisign, sob regulação da ICANN.

Requisitos de registo

O domínio .NET está aberto a qualquer pessoa singular ou coletiva. Não existem restrições de nacionalidade, residência ou tipo de atividade.

No entanto, os seguintes dados são obrigatórios no momento do registo:

  • Nome completo do titular (ou razão social no caso de empresas)

  • Endereço postal completo

  • Número de telefone e endereço de email válidos

  • Informação clara sobre os contactos administrativo, técnico e de faturação

Todos os dados devem ser verdadeiros e atualizados. A entidade responsável pode solicitar validação dos mesmos a qualquer momento. Dados falsos ou incompletos podem levar à suspensão ou cancelamento do domínio.

Regras de composição do domínio

O nome de domínio .NET deve obedecer às seguintes regras técnicas:

  • Comprimento entre 2 e 63 caracteres

  • São permitidos letras (a-z), números (0-9) e hífen (-)

  • O nome não pode começar nem terminar com hífen

  • Não é permitido ter dois hífenes consecutivos na terceira e quarta posições

  • É possível registar domínios com caracteres internacionais (IDN), como letras acentuadas ou de alfabetos não latinos, mediante suporte da entidade registadora

Nomes ofensivos, ilegais ou que infrinjam marcas registadas ou direitos de terceiros não são permitidos.

Processo de registo e gestão

O registo de um domínio .NET é imediato, desde que o nome esteja disponível e os dados fornecidos estejam corretos. O titular pode gerir o domínio através da entidade registadora, incluindo:

  • Atualização de dados de contacto

  • Alteração dos servidores DNS

  • Renovação do domínio

  • Ativação de DNSSEC, se suportado

Transferência de domínio

A transferência de um domínio .NET para outro agente registador requer:

  • Código de transferência (Auth-Code) fornecido pela entidade atual

  • Confirmação do pedido através do endereço de email associado ao domínio

  • Desbloqueio prévio do domínio, caso esteja protegido contra transferências

O processo de transferência geralmente mantém os dados existentes e pode estender o prazo de validade do domínio.

Alteração de titularidade

A alteração do titular do domínio pode ser feita mediante autorização do titular atual e do novo titular. A maioria das entidades gestoras exige validação por email para garantir a legitimidade da operação. Após a alteração, os novos dados devem continuar a cumprir os requisitos legais e de contacto obrigatórios.

Segurança e DNS

O domínio .NET suporta DNSSEC, um sistema que protege os utilizadores contra manipulações nas respostas DNS. A ativação de DNSSEC é opcional, mas altamente recomendada.

A configuração dos servidores DNS deve seguir boas práticas, como:

  • Uso de servidores distribuídos geograficamente

  • Alta disponibilidade e redundância

  • Correta configuração das zonas DNS

Regras legais e resolução de conflitos

Todos os domínios .NET estão sujeitos às políticas da ICANN, incluindo a política de resolução de disputas (UDRP). Em caso de litígio sobre a titularidade ou utilização de um domínio, os titulares de marcas ou entidades lesadas podem acionar este mecanismo formal de resolução de conflitos.

O titular tem a responsabilidade legal de:

  • Não utilizar o domínio para fins ilegais

  • Não infringir marcas ou direitos de terceiros

  • Cumprir as regras da ICANN e do registo onde adquiriu o domínio

  • Manter os dados de registo atualizados

Boas práticas

  • Escolher um nome de domínio claro, sem erros ortográficos e compatível com a atividade

  • Fornecer dados corretos no momento do registo e mantê-los sempre atualizados

  • Ativar DNSSEC para aumentar a segurança do domínio

  • Usar servidores DNS fiáveis e com redundância

  • Renovar o domínio dentro do prazo para evitar suspensão

  • Guardar o código Auth-Code em local seguro, útil em transferências

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