O domínio .EU é o domínio de topo de código de país (ccTLD) atribuído à União Europeia. A sua gestão está a cargo da entidade EURid, sob supervisão direta da Comissão Europeia. Está disponível desde 2005 e destina-se a reforçar a identidade digital europeia.
Podem registar um domínio .EU as seguintes entidades ou pessoas:
Cidadãos da União Europeia, independentemente do local de residência
Cidadãos de países do Espaço Económico Europeu (Noruega, Islândia, Liechtenstein)
Pessoas singulares que residam num país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu
Empresas, organizações ou associações com sede social, administrativa ou de exploração efetiva num país da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu
O registo está sujeito à verificação da elegibilidade com base nas informações fornecidas durante o processo. A EURid pode solicitar documentação comprovativa a qualquer momento.
São permitidos nomes com comprimento entre 2 e 63 caracteres.
São aceites letras (a-z), números (0-9) e hífen (-), desde que:
O domínio não comece nem termine com hífen
Não contenha dois hífenes consecutivos na terceira e quarta posições
São suportados domínios com caracteres internacionais (IDN), incluindo letras com acentos e outros sinais diacríticos utilizados em línguas europeias
Não é permitido o uso de espaços nem de caracteres especiais que não estejam previstos no padrão técnico
Não podem ser registados domínios que:
Infrinjam direitos de terceiros, nomeadamente marcas registadas ou denominações protegidas
Sejam idênticos ou muito semelhantes a códigos de país de dois caracteres
Sejam considerados ofensivos ou contrários à ordem pública
Estejam reservados pela EURid ou por organismos oficiais da União Europeia
A titularidade de um domínio pode ser transferida para outra entidade elegível, mediante confirmação e validação pelas partes envolvidas
A alteração dos dados de contacto do titular deve ser feita com exatidão, mantendo a conformidade com os critérios de elegibilidade
Em caso de dados incorretos ou falsos, a EURid pode suspender ou cancelar o domínio
Os domínios .EU funcionam com servidores DNS autoritativos
A configuração do DNS deve estar correta no momento da ativação do domínio
O domínio .EU é compatível com a tecnologia DNSSEC, que permite autenticar as respostas DNS para maior segurança
A transferência de um domínio .EU para outro agente registador exige um código de autorização (Auth-Code)
Após a transferência, a nova entidade gestora assume a responsabilidade pela renovação e pela gestão dos dados do domínio
Os cancelamentos são possíveis mediante pedido formal e seguem as regras definidas pela EURid
Existe um período de carência após o fim da validade do domínio durante o qual é possível restaurar o registo antes de ser libertado
A partir de 1 de janeiro de 2021, os cidadãos e empresas do Reino Unido deixaram de estar autorizados a manter domínios .EU, salvo se cumprirem os critérios de elegibilidade através de residência ou estabelecimento legal na União Europeia. Todos os domínios detidos por entidades não elegíveis foram suspensos ou eliminados progressivamente.
Verificar antecipadamente se o nome desejado está disponível e não viola direitos de terceiros
Garantir que os dados fornecidos durante o registo estão corretos e atualizados
Ativar DNSSEC sempre que possível para reforçar a segurança
Acompanhar prazos de renovação para evitar perda do domínio
Manter o código de transferência em local seguro
