Informação sobre o domínio .CA

O domínio .CA é o domínio de topo de código de país (ccTLD) para o Canadá. É gerido pela CIRA — Canadian Internet Registration Authority — e está disponível exclusivamente para entidades e pessoas com ligação reconhecida ao Canadá, conforme os requisitos de presença canadiana.

Requisitos de registo

O registo de um domínio .CA está sujeito a regras rigorosas. O titular deve cumprir, no mínimo, um dos seguintes critérios:

  • Ser cidadão canadiano

  • Ser residente permanente no Canadá

  • Ser titular de uma marca registada no Canadá

  • Ser uma empresa legalmente constituída ou com presença permanente no Canadá

  • Ser uma organização sem fins lucrativos, instituição de ensino, hospital, biblioteca, entidade governamental ou outra organização reconhecida com atividade no Canadá

  • Representar legalmente qualquer uma das entidades acima

  • Pertencer a uma comunidade indígena reconhecida no Canadá (como Métis, First Nations ou Inuit)

Durante o processo de registo, o titular deve indicar qual a sua categoria de elegibilidade. A CIRA pode solicitar prova documental da ligação ao Canadá a qualquer momento.

Composição e regras do nome de domínio

Os nomes .CA devem seguir as seguintes regras técnicas:

  • Devem ter entre 2 e 63 caracteres

  • São permitidas letras (a-z), números (0-9) e hífen (-)

  • Não podem começar ou terminar com hífen

  • Não podem ter hífen na terceira e quarta posição em simultâneo

  • São suportados alguns caracteres internacionais (IDN), como letras acentuadas de línguas utilizadas no Canadá, nomeadamente francês

Nomes de domínio que coincidam com nomes geográficos, códigos de país ou termos protegidos podem ser restritos ou exigir autorização específica.

Processo de registo, renovação e transferência

O registo é automático e imediato, desde que os dados estejam corretos e os requisitos cumpridos. O período de registo pode variar entre um e dez anos. A renovação deve ser feita antes da data de expiração para evitar suspensão.

Em caso de transferência para outro agente registador, é necessário o código de autorização (Auth-Code). A transferência prolonga normalmente o período de validade por mais um ano.

Após a expiração, o domínio entra num período de carência durante o qual ainda pode ser renovado. Se não for renovado, será posteriormente eliminado e poderá voltar a estar disponível.

Validação e obrigações do titular

Ao registar um domínio .CA, o titular deve aceitar o acordo da CIRA e manter os seus dados de contacto sempre atualizados. O não cumprimento das regras pode levar à suspensão ou cancelamento do domínio.

A CIRA realiza verificações aleatórias e poderá exigir documentos como passaporte, comprovativo de residência, registo comercial ou certificado de marca.

Privacidade e Whois

As informações de contacto do titular são publicadas no Whois. No entanto, titulares individuais podem optar por ocultar os seus dados públicos, conforme as regras de privacidade em vigor no Canadá.

Segurança e DNS

O domínio .CA suporta DNSSEC, que permite proteger os utilizadores contra alterações maliciosas nas respostas DNS. Não existem requisitos obrigatórios quanto aos servidores DNS, mas recomenda-se o uso de servidores fiáveis e com redundância.

Resolução de litígios

Em caso de conflito sobre a titularidade de um domínio, aplica-se a Política de Resolução de Litígios de Domínio da CIRA. Este processo permite a contestação de domínios que violem marcas registadas ou outros direitos legais.

Boas práticas

  • Verificar antecipadamente se o nome está disponível e não infringe direitos de terceiros

  • Indicar corretamente a categoria de elegibilidade no momento do registo

  • Manter os contactos sempre atualizados

  • Ativar DNSSEC sempre que possível

  • Guardar o Auth-Code num local seguro

  • Renovar atempadamente o domínio para evitar interrupções

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