Política de Utilização Aceitável

1. Enquadramento e Aplicabilidade

1. A presente Política de Utilização Aceitável (PUA) constitui um anexo obrigatório e integral do contrato de prestação de serviços entre a WebDig Host e o cliente, respeitando os Termos e Condições em vigor e aplicando-se a todos os serviços prestados através do website webdighost.pt e seus subdomínios;
2. A aceitação desta PUA é obrigatória antes da subscrição ou renovação de qualquer serviço oferecido pela WebDig Host. A PUA pode ser enviada preventivamente, como advertência ou informativamente, sempre que necessário, garantindo ao cliente a opção de descontinuar o serviço nas condições estabelecidas nos Termos e Condições.

2. Condições de Utilização dos Serviços

1. O cliente compromete-se a utilizar os serviços respeitando a legislação em vigor, as boas práticas e a ordem pública, abstendo-se de qualquer atividade ilícita, ilegal ou que contrarie os bons costumes;
2. É expressamente proibido o uso dos serviços para:
• Disseminar material que incite à violência, à prática de atos ilegais, ou que viole direitos de autor e propriedade intelectual;
• Utilizar software sem a devida licença;
• Fazer uso indevido de endereçamentos IP não autorizados pela WebDig Host;
• Manter aplicações vulneráveis ou desatualizadas;
• Realizar ataques a sistemas informáticos ou redes, interferir em seu funcionamento, ou violar a privacidade de dados;
• Exceder os limites de envio de emails, armazenar backups indevidamente, ou utilizar recursos de forma a prejudicar o serviço ou outros clientes.

3. Responsabilidades do Cliente

1. O cliente é responsável por manter a segurança das suas credenciais de acesso e pela integridade do conteúdo hospedado;
2. Deverá corrigir quaisquer vulnerabilidades ou abusos notificados pela WebDig Host dentro do prazo estabelecido, sob pena de intervenção forçada, cujos custos serão suportados pelo cliente conforme tabela de preços estabelecida nos Termos e Condições no seu ponto 4, item 23;

4. Suspensão e Intervenção nos Serviços

1. A WebDig Host reserva-se o direito de suspender imediatamente os serviços em caso de deteção de conteúdos ou atividades proibidas;
2. Em situações menos graves, será concedido ao cliente um prazo razoável para corrigir a situação, após notificação:
3. Intervenções forçadas pela WebDig Host, em caso de não resolução pelo cliente, serão cobradas conforme especificado, incluindo, mas não limitado a, casos de phishing, spam, e outros abusos.

5. Direitos da WebDig Host

1. A WebDig Host reserva-se o direito de modificar esta PUA e os seus Termos e Condições, notificando o cliente, com as alterações a terem efeito a partir da data especificada na notificação;
2. Caso as alterações justifiquem a rescisão do contrato por parte do cliente, não haverá lugar a reembolso, exceto se a alteração afetar a prestação habitual do serviço.

6. Conclusão

1. Esta PUA destina-se a assegurar a qualidade e segurança dos serviços prestados pela WebDig Host, protegendo tanto a infraestrutura como os clientes;
2. O incumprimento das condições aqui estabelecidas pode levar à suspensão ou terminação dos serviços, sem prejuízo de outras ações legais;
3. Encorajamos os nossos clientes a contactarem-nos para qualquer esclarecimento adicional ou em caso de dúvida sobre as práticas permitidas.
   

Última atualização: Beco, 19 de fevereiro de 2024